Liberdade e Estado, Transporte

Transporte Público e a retorica política tupiniquim

Ontem, quarta-feira (19.ago) o ministro Paulo Guedes, da Economia, criticou a decisão do Senado de derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro ao reajuste de salários de servidores durante a pandemia do coronavírus. Ele disse que o Senado deu “um péssimo sinal” e classificou a decisão como “um crime contra o país”.

E que o congelamento dos reajustes até o fim de 2021 foi uma contrapartida definida pelo governo, como resultado de um acordo, para o pacote de socorro de R$ 60 bilhões a estados e municípios, cujos cofres foram abalados pela pandemia. Por isso o veto é percebido como uma garantia de compromisso fiscal do governo federal em meio à expansão nos gastos públicos provocados pela crise sanitária.

Sendo assim a derrubada afeta a credibilidade do país e agrava a situação fiscal em um momento em que se estima que a dívida bruta supere a marca de 95% do PIB.

Nesta mesma semana, a Câmara dos Deputados adiu mais uma vez na terça-feira (18.ago), o projeto de lei que cria um socorro financeiro emergencial aos sistemas de transportes público no valor de R$ 4 bilhões. O deputado Vinicius Poit (Novo-SP) disse que é preciso garantir contrapartidas para que não haja mau uso do dinheiro público. “Várias contrapartidas previstas no projeto foram retiradas do texto final, e é preciso atentar ao bom uso do dinheiro público”, declarou. Ele defende a proibição, por exemplo, de uso do dinheiro para pagar dívidas. E o deputado Gustavo Fruet (PDT-PR) avaliou que a pandemia mostrou a “insustentabilidade de um sistema cuja crise vem se agravando e que, agora, está desnudada”. Ele afirmou que o relatório avança, mas ainda precisa ser discutido.

Mas qual a correlação entre as duas ações: Demonstraram que o estado brasileiro esta mais preocupado com o populismo e em satisfazer uma classe (funcionalismo público) e não mostram a mesma agilidade em relação ao transporte público que é um direito constitucional. E o pior, com a derrubada do veto pode faltar o recurso necessário para manutenção do transporte público coletivo.

Portanto é importante lembrar H.L. Mencken que afirmava o fato da democracia possibilitar que os demagogos, “em virtude de seu talento para o absurdo e para as tolices”, insuflem a imatura imaginação da massa. E acrescentou: “Os políticos raramente, se nunca, são eleitos apenas por seus méritos — pelo menos, não em uma democracia”.

Sendo assim, será que algum dos senadores que fizeram o absurdo de derrubar o veto iria se arriscar a dizer a verdade sobre a real situação de insolvência do Brasil? Algum deles iria se abster de fazer promessas que ele sabe que irão ser destrutivas?

Iria algum deles pronunciar uma palavra, por mais óbvia que seja, que possa alarmar ou alienar a imensa turba do funcionalismo público que defendem o “direito” de usufruir privilégios que os demais trabalhadores não possuem?

Em suma, eles saberão que, em uma democracia, os votos são conseguidos não ao fazer/ propor coisas sensatas, mas sim ao aprovar “besteiras” e jogar para “torcida”

Portanto, no Brasil, a “torcida” é composta majoritariamente por cinco classes: os grandes empresários que querem reserva de mercado e nenhuma concorrência (telefonias, aviação, “indústria nacional” entre outros) ; as empreiteiras que querem faturar por meio de obras públicas faraônicas (Copa do Mundo e Olimpíadas por exemplo); os sindicatos que se opõem à produtividade; os reguladores e burocratas que aumentam a sua importância através das legislações; e os políticos que visam apenas ao curto prazo.

São eles quem, por meio de “lobby” fazem com que políticos aprovem leis e implantem políticas públicas — tudo com a anuência de reguladores e burocratas — que lhes beneficiem, tanto legal quanto ilegalmente.

Podemos perceber como os times vencem os jogos: vão desde a imposição de tarifas de importação, de subsídios diretos aos setores favoritos, e de regulamentações que irão dificultar a entrada de novos concorrentes em um mercado específico até a criação de uma emenda orçamentária que irá beneficiar alguma empreiteira que será agraciada com a concessão de alguma obra pública.

Em suma, o lobby dos servidores públicos conseguiu uma grande vitória ontem no Senado Federal que através da sua perspicácia jogou para torcida e enviou o problema para os deputados federais que irão desatar o nó ou serem responsáveis por mais este gol contra a sociedade brasileira.

Enquanto isto, os serviços de transporte público estigmatizados por causa de meia dúzia de empresário que preferem fazer parte da “torcida”, ficaram cada vez mais próximo da insolvência enquanto os funcionários públicos não precisarão se preocupar com o dia de amanhã.

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