Reflexões sobre o Transporte Público: monopólio e livre mercado

19/04/2017

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Primeiramente vamos entender qual o significado de monopólio, utilizando uma definição do Winkipedia:

“designa uma situação particular de concorrência imperfeita, em que uma única empresa detém o mercado de um determinado produto ou serviço, conseguindo, portanto influenciar o preço do bem comercializado”

E quem permite que esta situação ocorra? A resposta é óbvia: o Estado. Citando agora o professor Jesús Huerta de Soto:

“a conclusão lógica é que só existe um monopólio genuíno quando o estado sistematicamente impede, por meio da força ou da ameaça de violência, a liberdade de acesso a um determinado mercado ou o livre exercício do empreendedorismo em algum setor da economia.”

E quanto ao Sistema de Transporte Público, existe uma máxima popular que o serviço só irá melhorar quando o Estado quebra o monopólio das empresas. Mas quem foi que criou este monopólio? Quem que regulamenta?

Teoricamente o Estado regulamenta o transporte público com objetivo de proteger a sociedade e o usuário do serviço das falhas de mercados. Os reguladores (denominados de Poder Concedente) estipulam preços e especificam os serviços que as empresas reguladas devem ofertar.  Limitando assim as ações das empresas contratadas para ofertar o transporte.

No século passado isto poderia ser visto pelo empresário como benéfico, pois o Estado acabava determinando quem pode e quem não pode entrar no mercado, e especificando quais serviços as empresas escolhidas podem ou não ofertar, impedindo desta maneira que haja qualquer “perigo” de livre concorrência.

E sempre o Estado como sendo o Poder Concedente fez com que as empresas agissem como se fossem ofertantes monopolistas, de modo que os preços fossem determinados por conveniências políticas e não pelos custos de produção ou pela preferência dos usuários.

Ao elaborar e impor suas regras regulatórias, o governo acaba decidindo qual a qualidade dos serviços as pessoas podem utilizar e a que preço.  Com isso a regulação eliminava tanto a concorrência quanto a inovação, coisas que só podem existir plenamente em setores com livre mercado.  A regulação fez com que o Estado passasse a ser o principal cliente das empresas operadoras e não os seus usuários.

Este cenário começa a ruir na primeira década do século XXI quando politicas estatais de incentivo e expansão do crédito (medida nociva, pois destrói a economia ao longo prazo) facilitou o acesso da população ao transporte individual (carro, moto, bicicleta…)

Então um mercado que a priori era um oceano azul monopolista passou a ser um oceano vermelho da concorrência, agora desleal do transporte individual.

Ela é desleal pois dentro do mercado do deslocamento a intervenção estatal é muito elevada e com isso transformou o transporte público na imagem e semelhança do Estado, uma mistura de Leviatã com bicho preguiça (definição de Bruno Garschagen). Fazendo com o sistema se encontrasse preso, acorrentado a burocracia estatal.

E nos últimos anos com o surgimento do transporte compartilhado (ex. Uber) e aplicativos de carona, além de em algumas regiões do país o renascimento do transporte pirata, o sistema de transporte público vive a seu pior momento. Segundo informações da NTU:

“Milhões de passageiros abandonaram o sistema de transporte público no Brasil nos últimos anos. De acordo com levantamento da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), somente no período entre 2014 e 2015, a queda foi de 9%. A média de pessoas transportadas a cada 30 dias caiu de 382,3 milhões para 347,9 milhões. Na prática, são menos 3,22 milhões de usuários pagantes por dia.”

Então chegou o momento de debatermos se o transporte público coletivo continue sendo aprisionado pelos burocratas do Estado, impedindo seus avanços e inovações. Ou buscamos um caminho realmente disruptivo, em vez de um simples upgrade. Pois se os empreendedores atuais do sistema de transporte público não liderarem esta revolução, surgiram outros que farão isto.

 

As definições corretas de monopólio e concorrência – e por que a concorrência perfeita é ilógica – http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1603

Monopólio: https://pt.wikipedia.org/wiki/Monop%C3%B3lio

Regulações protegem os regulados e prejudicam os consumidores – http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1647

É impossível existir um mercado desregulamentado – http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2024

A regulamentação do UBER demonstra o motivo do caos do transporte público – https://www.linkedin.com/pulse/regulamenta%C3%A7%C3%A3o-do-uber-demonstra-o-motivo-caos-pricinote

Ônibus perde 3 milhões de passageiros por dia no Brasil – http://www.ntu.org.br/novo/NoticiaCompleta.aspx?idArea=10&idNoticia=740

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